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Atualidades

Confira abaixo as principais novidades do meio jurídico.

Atualidades

Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho
Data: 11-02-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior

Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o compromisso arbitral firmado entre a CACTVS Instituição de Pagamento S.A., de São Paulo (SP), e um diretor de tecnologia ...

Arbitragem é considerada válida mesmo sem cláusula prévia no contrato de trabalho
Data: 11-02-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Possibilidade foi acertada livremente em momento posterior

Por maioria, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válido o compromisso arbitral firmado entre a CACTVS Instituição de Pagamento S.A., de São Paulo (SP), e um diretor de tecnologia ...

Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
Data: 11-02-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Stellantis Automóveis Brasil Ltda., dona da fábrica da Fiat em Betim (MG), a pagar horas extras relaciona...

Norma coletiva de montadora pode retirar tempo do cafezinho, mas não de troca de uniforme e deslocamento
Data: 11-02-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Supressão do tempo na jornada não pode abranger atividades de interesse do empregador

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Stellantis Automóveis Brasil Ltda., dona da fábrica da Fiat em Betim (MG), a pagar horas extras relaciona...

Empresa não consegue substituir depósito recursal em dinheiro por seguro-garantia
Data: 11-02-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Lei não prevê a substituição depois que o depósito já foi efetuado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um pedido da Prometeon Tyres Ltda., de Santo André (SP), de substituição do depósito...
Empresa não consegue substituir depósito recursal em dinheiro por seguro-garantia
Data: 11-02-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Lei não prevê a substituição depois que o depósito já foi efetuado

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um pedido da Prometeon Tyres Ltda., de Santo André (SP), de substituição do depósito...
Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
Data: 11-02-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não tem direito à m...

Sem comprovar necessidade de tratamento contínuo, bancária não terá plano de saúde vitalício
Data: 11-02-2026 - Fonte: Tribunal Superior do Trabalho

Simples constatação de doença profissional não é suficiente para garantir benefício

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que uma bancária do Banco Bradesco S.A. não tem direito à m...

INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário
Data: 04-02-2026 - Fonte: TRF 3ª Região

Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados 

Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Institut...

INSS terá que indenizar família de aposentado por descontos indevidos em benefício previdenciário
Data: 04-02-2026 - Fonte: TRF 3ª Região

Parcelas de empréstimos consignados foram aplicadas sem verificar que eles eram fraudulentos e não haviam sido autorizados 

Decisão da Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou o Institut...

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© 2026. Hilton Mascarenhas Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.

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