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Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
Data: 24-04-2026
Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato firmado entre uma faxineira e a Unidade Descentraliz...
Jornalista do Sistema S poderá ser demitida sem motivação
Data: 24-04-2026
Apex não integra a administração pública A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reintegração de uma jornalista dispensada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)...
Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização
Data: 24-04-2026
Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador de telemarketing que recebeu e-mail com i...
Ex-jogador Richarlyson consegue adicional noturno do Atlético Mineiro
Data: 24-04-2026
1ª Turma aplicou ao caso as normas da CLT superando a Lei Pelé, que não trata do tema A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Clube Atlético Mineiro a pagar o adicional noturno ao ex-jogador profissional de futebol Richarlyson por partidas disputadas a...
Farmácia terá de indenizar mãe e irmãos de entregador morto em acidente de trânsito
Data: 24-04-2026
Ainda que a culpa tenha sido de terceiros, o uso de motocicleta é considerado atividade de risco A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Farmácia Indiana, de Governador Valadares (MG), a pagar R$ 120 mil de reparação à mãe e aos quatro ir...
Contratação de faxineira por caixa escolar é válida
Data: 24-04-2026
Estado do Amapá, beneficiário do serviço, deve pagar adicional de insalubridade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Estado do Amapá contra o reconhecimento da validade do contrato firmado entre uma faxineira e a Unidade Descentraliz...
Jornalista do Sistema S poderá ser demitida sem motivação
Data: 24-04-2026
Apex não integra a administração pública A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a reintegração de uma jornalista dispensada pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil)...
Operador de telemarketing que recebeu e-mail sexual como estímulo para meta consegue indenização
Data: 24-04-2026
Para a Justiça, empresa extrapolou os limites do bom senso  A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Englishtown do Brasil Intermediações Ltda., de Barueri (SP), a indenizar um operador de telemarketing que recebeu e-mail com i...

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© 2026. Hilton Mascarenhas Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.

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