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Obrigação de controle de jornada é definida pelo total de empregados, e não por unidade A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a EBS – Empresa Brasileira de Sal Ltda., de Mossoró (RN), a pagar horas extras a um auxiliar de escrit&oac...

Para 3ª Turma, obesidade é fator de estigma social    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que houve discriminação por gordofobia na dispensa de uma consultora comercial da Harpo Tecnologia de Dados Ltda., de Bauru (SP). Com isso, o proce...

2ª Turma manteve o direito a diferenças, mas afastou cálculo que acompanhava o câmbio mês a mês A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que, quando a remuneração é ajustada em moeda estrangeira, o valor deve ser convertido p...

Ente público não tomou providências para que ofensas cessassem A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Porto Alegre (RS) a pagar R$ 5 mil de indenização a um pedreiro que foi vítima injúria racial praticada por...