Hilton Mascarenhas

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9ª Câmara aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante em contrato temporário
Data: 17-03-2026
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho temporário, determinando o pagamento de indenização substitutiva referente ao per&i...
Banco terá de devolver em dobro descontos feitos diretamente na conta de empregada
Data: 17-03-2026
Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra a devolução em dobro de valores debitados da conta-corrente de uma empregada, referentes ao a...
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
Data: 17-03-2026
Entendimento é de que a filha pode ter sido vítima de possível fraude praticada pelo pai A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regi&a...
Suspensão de prazos prescricionais na pandemia se aplica a ações trabalhistas, decide TST
Data: 16-03-2026
Tese fixada em recurso repetitivo servirá de referência para os demais processos sobre o mesmo tema na Justiça do Trabalho O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei 14.010/2020, editada durante a pandemia ...
TST confirma validade de citação feita por WhatsApp
Data: 16-03-2026
Mensagem foi enviada ao número correto e certificada por oficial de justiça A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de um produtor rural de Chapada Gaúcha (MG) para que fosse anulada a validade...
9ª Câmara aplica entendimento do STF e reconhece estabilidade a gestante em contrato temporário
Data: 17-03-2026
A 9ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito à estabilidade provisória de uma trabalhadora gestante contratada por trabalho temporário, determinando o pagamento de indenização substitutiva referente ao per&i...
Banco terá de devolver em dobro descontos feitos diretamente na conta de empregada
Data: 17-03-2026
Para a 7ª Turma, desconto descaracterizou a relação trabalhista  A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco do Brasil S.A. contra a devolução em dobro de valores debitados da conta-corrente de uma empregada, referentes ao a...
TST mantém liberação de passaporte de sócia incluída em empresa pelo pai aos cinco anos de idade
Data: 17-03-2026
Entendimento é de que a filha pode ter sido vítima de possível fraude praticada pelo pai A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regi&a...

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© 2026. Hilton Mascarenhas Sociedade de Advogados. Todos os direitos reservados.

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